UMA REPÚBLICA EM 1817
As idéias liberais propagadas no final do século XVIII e início do XIX ganharam adesão de vários grupos políticos no cenário mundial. Em Pernambuco, intelectuais civis, militares e da Igreja compartilharam de visões concernentes a modelos republicanos, já descontentes com o regime monárquico absolutista vigente no Brasil. Governantes a serviço de D. João VI, executavam posturas favoráveis à nobreza, preterindo alguns membros das classes, média e alta na participação no poder político de algumas províncias.
O chefe do Governo de Pernambuco, capitão-general e Desembargador, Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Marquês de Praia Grande), deliberou a prisão de alguns suspeitos, dentre eles Manoel de Sousa Teixeira e Domingos José Martins. No dia 6 de março de 1817, o brigadeiro Manoel Joaquim Barbosa de Castro, comandante da Artilharia em Pernambuco, deslocou-se até o seu quartel, ordenando a detenção de dois capitães, Domingos Theotonio Jorge e José de Barros Lima, o Leão Coroado. Esse oficial, por sua vez, declarou insolência à monarquia, varando sua espada no corpo do brigadeiro Manoel Barbosa e liderando um motim no quartel e pondo-se a favor da causa republicana. Ciente disso, o Marquês de Praia Grande enviou seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Alexandre Thomaz, para estancar a revolta. No entanto, o capitão Pedro da Silva Pedroso, a favor da república, liderou os disparos contra o tenente-coronel, assassinando-o.
O levante intensificou, impossibilitando o Marquês de Praia Grande de anular a revolta. Ele, que nessa altura permanecera no Forte do Brum, anunciou a capitulação, retirando-se para o Rio de Janeiro entre os dias 7 e 8 de março de 1817. Após ocuparem o Forte do Brum, os republicanos foram até o Campo do Erário (atual Praça da República), propondo um governo provisório que aglutinasse cinco setores da política pernambucana. Formaram então, Manoel Correia de Araújo (representante da agricultura); Domingos José Martins (comércio); padre João Ribeiro, (clero); José Luís de Mendonça, (magistrados); Domingos Teotônio Jorge, (Forças Armadas). Para auxiliar esse governo, formou-se também um conselho com Gervásio Pires Ferreira, Antonio de Moraes e Silva, Antonio Carlos de Andrade Machado e Silva, o clérigo Bernardo Luiz Ferreira Portugal e Manuel José Pereira Caldas e para secretário de governo, o Padre Miguel Joaquim d’Almeida Castro, o Miguelinho. Os membros decretaram medidas políticas, como o livre comércio, inclusive com as nações que se encontrassem em guerra com a Coroa de Portugal, a permanência de portugueses que não se opusessem ao modelo republicano, a continuação do sistema escravista, a solicitação de homens dispostos a formarem companhias de cavalaria, concedendo inicialmente o posto de capitão aos interessados. Proibiram a imigração sem licenças e autorizaram a impressões locais, utilizando, portanto, a “Officina Typographica da 2ª Restauraçam de Pernambuco. Nela imprimiu-se o Preciso dos successos que tiveram logar em Pernambuco, desde a faustissima e gloriosissima revolução operada felizmente na praça do Recife, aos seis do corrente mez de março, em que o generoso esforço dos nossos bravos patriotas exterminou daquella parte do Brazil o monstro infernal da tyrania real” (SANTOS, 2006, p. 42).
Em seguida, o movimento ganhou o apoio da Ilha de Itamaracá, decretou a prisão do Juiz de foro de Goiana, associado à Monarquia e mandou emissários às províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. As duas primeiras foram ocupadas pelos republicanos. A Paraíba, repleta de ex-alunos do Seminário de Olinda não encontrou dificuldades em ser ocupada; inserindo um governo provisório nos moldes de Pernambuco por Manoel Clemente Cavalcante, André Dias de Figueiredo e João Batista do Rego em 14 de março de 1817. No Rio Grande do Norte, auxiliados pelo coronel André de Albuquerque Maranhão, o tenente-coronel José Peregrino e o capitão-mor João de Albuquerque Maranhão, criaram em 19 de março, uma junta dirigida pelo vigário Feliciano José Dornellas. Já no Ceará, José Martiniano de Alencar, foi preso no Crato e enviado para Fortaleza. Na Bahia, José Inácio de Abreu e Lima, o padre Roma, foi surpreendido e capturado pelo capitão-general Conde dos Arcos, na praia de Itapoã. A sua ida, que a princípio era sigilosa e importante para articulações políticas da causa republicana foi descoberta antes mesmo de sua chegada. Na íntegra, o Conde formou no tribunal, um julgamento contra o padre Roma, que ao entardecer de 29 de março de 1817, foi executado por arcabuzes, inclusive obrigatoriamente assistido pelo seu filho, posteriormente conhecido como general Abreu e Lima.
João de Barros Falcão, foi designado para a Ilha de Fernando de Noronha a fim de trazer ao Recife, alguns militares e recrutar presos condenados por penas mais leves. Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá foi aos Estados Unidos no intuito de comprar armamentos e recrutar soldados franceses dispostos a servirem ao governo de Pernambuco. Já Henry Koster partiu para a Inglaterra, tentando algumas negociações diplomáticas nesse país.
Ciente da Revolução, o Conde dos Arcos enviou tropas, sob o comando do marechal Joaquim de Mello Leite e algumas embarcações militares para bloquear o porto do Recife. A Corte também mandou um efetivo sob as ordens do almirante Rodrigo José Ferreira Lobo. Devida a amplitude dos militares a serviço da Monarquia, as províncias do Rio Grande do Norte e Paraíba, foram rendidas sem maiores conflitos. Em Pernambuco, algumas derrotas foram infligidas aos republicanos. Domingos José Martins foi ferido e preso em Porto de Galinhas e Francisco de Paula Cavalcanti derrotado em Ipojuca pelo marechal Mello Cogominho. Ao desencadear do cerco, os pernambucanos pediram a rendição pacífica à Corte, que por sua vez negou o pedido. A partir dessas vicissitudes, grande parte dos republicanos se ausentou do Recife, partindo para o interior e permitindo a ocupação da cidade pelo almirante Rodrigues Lobo.
Após esses fatos, iniciou-se a perseguição aos insurretos. Francisco de Paula Cavalcanti, o vigário Pedro Gonçalves Jacome Bezerra, José Luiz de Mendonça, o padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro foram enviados à Bahia, a bordo do navio Carrasco. Na segunda leva, cerca de 30 condenados, dentre eles Francisco Muniz Tavares, Pedro da Silva Pedroso, José Mariano, Antonio Carlos de Andrada e Silva e Frei Caneca seguiram no porão da corveta Mercúrio. Os quatro últimos tiveram os pescoços acorrentados e os pés agrilhoados, o que causava peso ao corpo e os obrigava a viajarem deitados. No dia 10 de junho instalou-se um tribunal que sentenciou Domingos José Martins, José Luiz de Mendonça e o Padre Miguelinho à execução por arcabuzes após dois dias, no Campo da Pólvora. Em Pernambuco, o padre João Ribeiro, passado três dias do seu suicídio, teve o corpo exumado, degolado e espetado numa estaca, a fim de amedrontar futuras rebeliões.
No dia 29 junho de 1817, tomou posse da Província de Pernambuco o capitão-general Luiz do Rego Barreto. Autorizado pela Corte, promoveu as execuções de alguns líderes da revolução. Antonio Henriques Rabello foi enforcado. Após tal, sua cabeça foi retirada e espetada em um poste junto à forca. Suas mãos foram decepadas e afixadas na Ponte do Recife e o restante do corpo arrastado por cavalos até o Cemitério da Matriz, no bairro de Santo Antônio. Cerca de uma semana após o feito, procedimento semelhante foi aplicado a Pedro de Souza Tenório, José de Barros Lima, o Leão Coroado e Domingos Theotonio Jorge. Da Paraíba, vieram para se submeter à execução, o coronel Amaro Gomes Coutinho, o tenente-coronel Francisco José da Silveira, Ignácio Leopoldo d’Albuquerque Maranhão e o padre Antonio Pereira d’Albuquerque José Peregrino de Carvalho. No Rio Grande do Norte houve o assassínio de André de Albuquerque Maranhão. No dia 6 de fevereiro de 1821, D. João VI decretou anistia aos demais acusados.
Todavia, algumas medidas do capitão-general Luiz do Rego Barreto, que favoreciam através de eleições, deputados portugueses, causaram animosidades entre lusitanos e brasileiros. Em Goiana, o descontentamento foi liderado por Francisco de Paula Gomes dos Santos. Em Olinda e Afogados, houve embates dos revoltosos e o exército de Luiz Barreto, que no dia 26 de outubro de 1822 assinou uma espécie de armistício, conhecido como A Convenção de Beberibe. Nela, o capitão-general podia se retirar, pacificamente, para Portugal, assim como os seus adeptos. Após a rendição, Gervásio Pires Ferreira, tornou-se o governador da província de Pernambuco, no dia 28 de outubro.
Na transição 1822-23, uma nova revolta emerge, expulsando Gervásio Pires do cargo público e constituindo um governo provisório constituído dos seguintes membros: Affonso d’Albuquerque Maranhão, José Mariano d’Albuquerque Cavalcanti, Francisco de Paula Gomes dos Santos, Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque, Francisco Paes Barreto e Manoel Ignácio Bezerra de Mello. Contudo, atritos entre membros dessa junta, com o chefe das armas Pedro da Silva Pedroso, culminou numa fragmentação política e na destituição de vários integrantes. Enfraquecido, o conselho cedeu e outro governo temporário presidido por Manuel de Carvalho Paes d’Andrade e secretariado pelo Doutor José da Natividade Saldanha foi constituído.
ALGUNS PARTICIPANTES
André de Albuquerque Maranhão: Nascido no Rio Grande do Norte era senhor da casa de Cunhaú e coronel das milícias a cavalo. Foi um dos líderes do movimento separatista, tornando-se presidente do Governo Provisório no Rio Grande do Norte. Mas opositores vararam seu corpo com espadas. Perto de sua morte, seu amigo o padre Dornellas prestou lhe as últimas orações. Foi enterrado com grilhões em seu cadáver.
Antonio Henriques Rabello: Nascido no Ceará mudou-se na infância para o Recife, ingressando na carreira militar. No dia 6 de março de 1817, ocupava o posto de segundo tenente do Regimento de Artilharia. Alastrado o movimento republicano, Antonio Rabello uniu-se a outros adeptos das circunstâncias, ocupou o Forte do Brum e o Campo do Erário. Depois assumiu o comando da então Fortaleza das Cinco Pontas. Mas, com o declínio da República, foi Antonio preso, julgado e no dia 5 de julho de 1817 no Campo da Honra (atual Praça da República) executado. Depois do ocorrido, cortaram-lhe a cabeça, espetando-a próxima da forca. Ainda deceparam suas mãos, fincando-as na Ponte do Recife. O restante do corpo foi arrastado por um cavalo até o Cemitério da Matriz do Santíssimo Sacramento, no bairro de Santo Antonio.
Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá: Foi um pernambucano abastado, adepto das idéias liberais franco-americanas, sofrendo perseguições por alguns políticos realistas. Na iminência de maiores desdobramentos, leia-se prisão, Cruz Cabugá vendeu seus bens e estabeleceu residência em Nova Iorque. Após o dia 6 de março de 1817, recebeu a incumbência de negociar a legitimação de um estado pernambucano independente, diante da embaixada dos Estados Unidos em Washington. No entanto, o malogro da Revolução Pernambucana impediu a articulação diplomática, uma vez que o movimento foi sufocado antes das negociações de Cruz Cabugá. Em 1826, retornou ao Brasil e foi nomeado cônsul-geral do Império nos Estados Unidos.
Bernardo Luiz Ferreira Portugal: Nasceu no Recife em 1755. Logo jovem foi para Portugal, onde cursou Direito na Universidade de Coimbra e obteve os graus de Doutor em Cânones e Direito Civil. Na mesma época se ordenou na Igreja Católica e em meados de 1780, se encontrava no Recife, trabalhando como advogado. Suas idéias políticas causaram descontentamento em alguns membros do Clero, culminando em seu degredo para a capitania do Pará em 1795. Mesmo assim, conseguiu Bernardo se articular, regressando a Pernambuco em fins do século XVIII. Em 1817, teve ligações profundas com o movimento separatista, inclusive discursando na solenidade de adoção da bandeira republicana e tornando-se Deão de Olinda. Entretanto, com o isolamento das tropas locais e a chegada do efetivo real, foi preso no Varadouro e mandado a bordo do navio Carrasco para a Bahia. Sob julgamento, foi livrado da pena de morte, mas passou 4 anos na cadeia baiana, até a concessão da anistia em 1821. Passou mais tempo na Bahia até regressar ao Recife, onde exerceu os cargos de vigário geral do Bispado, juiz dos casamentos, comissário do Santo Ofício, procurador fiscal da Tesouraria da Fazenda, conselheiro do Governo e Vice-Presidente da Província no ano de 1832.
Domingos José Martins: Nascido no Espírito Santo partiu na juventude para a Bahia. Depois foi para Lisboa, presenciando o regime despótico em voga. Através de negócios bem sucedidos, estabeleceu pontos comerciais no Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, este último lugar, constituindo sua residência no ano de 1815. Seu engenho no Cabo foi determinante para reuniões de adeptos da República. Ficou Domingos rapidamente conhecido como separatista, inclusive pelos monarquistas. O governador Caetano Pinto Montenegro ordenou sua prisão. Mas, Domingos não passou muito tempo nela, pois no dia 6 de 1817 foi libertado em virtude da eclosão do movimento separatista. Logo compõe o governo provisório, ocupando o cargo de representante do Comércio. Diante das questões militares, partiu para a Campanha de Pindoba, no dia 30 de abril de 1817, onde surgiram divergências geopolíticas entre ele e o General Suassuna. Esse, segundo Dias Martins (1853, p. 264), era a favor da capitulação, tendo em vista a desvantagem numérica das tropas pernambucanas perante o exército realista. Já Martins concordava com o prolongamento das batalhas. Entretanto, foi abandonado por muitos que discordavam de suas estratégias. Nessa condição, refugiou-se em lugares como Porto de Galinhas, onde foi preso pelos realistas e mandado para a Bahia a bordo do navio Carrasco. Após o julgamento, foi condenado ao arcabuzamento em 12 de junho de 1817.
Domingos Theotonio Jorge Martins Pessôa: Nascido no Recife seguiu carreira militar. Ocupava a patente de capitão, sendo um dos comandantes do Regimento de Artilharia do Recife, quando lhe foi decretada prisão no dia 6 de março de 1817. Sua atuação em lojas maçônicas também foi fundamental para a articulação do movimento republicano em Pernambuco. Domingos Theotonio viajou até Bahia e Rio de Janeiro a fim de construir relações políticas entre os maçons daqueles lugares. Na consolidação do Governo Provisório, foi promovido a general das tropas pernambucanas. Mas, as o contra-ataque dos militares reais, impossibilitou vários planos de Domingos. Mesmo assim, ainda ocupou o cargo de governador civil e militar do Partido da Independência em Pernambuco. Perdida a revolução, foi preso, julgado e enforcado, no dia 10 de julho de 1817. Depois foi degolado e teve a cabeça exposta num poste do Pátio da Soledade; suas mãos foram decepadas e exibidas no Quartel de Artilharia. O restante do corpo foi arrastado por cavalo até o cemitério no bairro se Santo Antônio.
Francisco de Paula Cavalcanti (General Suassuna): Nascido no Recife teve uma educação financiada por seus pais. Posteriormente, entrou na carreira militar e aproximou-se das leituras relacionadas às idéias da Democracia e do Liberalismo. Em 1801, foi preso sob a acusação de uma suposta revolução, na qual Pernambuco seria protegido por Napoleão Bonaparte. A administração da capitania tolheu Francisco de Paula de receber qualquer visita em seu cárcere, à exceção de médicos, na tarefa de assistirem sua saúde. Foi libertado em 1802, recebendo posteriormente, o titulo de fidalgo e o de coronel do Engenho Suassuna, local esse, utilizado em prol de um movimento republicano. Eclodida a Revolução Pernambucana, foi promovido a general de divisão do exército patriótico. As tropas reais, mais numerosas, entraram em Pernambuco e travaram combates contra o general Suassuna, que partiu em retirada para o Recife, sendo preso em 1817, levado à Bahia no brigue Carrasco e detido na cadeia até o ano de 1821, quando também falece retorna a Pernambuco e falece.
Francisco Muniz Tavares: Nasceu no Recife, em 16 de janeiro de 1893. Abraçou a carreira eclesiástica, celebrando sua primeira missa em Pernambuco no ano de 1816. Foi nomeado capelão do Hospital do Paraíso, onde havia uma suposta academia, que escamoteava a estrutura de um clube de discussão das idéias liberais. Francisco Muniz acabou afirmando sua visão republicana e participou do movimento separatista em Pernambuco. No entanto, após a derrota e perda de territórios, Muniz Tavares, juntamente com outros pernambucanos, foi preso e mandado a bordo no navio Mercúrio para a Bahia. Após julgamento, passou anos na cadeia, até receber anistia em 1821. Em seu regresso a Pernambuco, conseguiu a nomeação de professor régio da cadeira de latim, na vila do Cabo. Sua participação em futuros atos políticos continuou. Não somente, desempenhou atividades intelectuais e teve valiosa contribuição acadêmica. Em 1840, publicou pela Typographia Imparcial de L. I. R. Roma a História da Revolução de Pernambuco de 1817. Outras edições foram lançadas posteriormente, inclusive uma em 1917, em comemoração ao centenário da Revolução, exemplar esse, contido na Biblioteca Pública de Pernambuco.
Gervásio Pires Ferreira: Nasceu no Recife em 26 de junho de 1765, mas constitui vida em Portugal, até a invasão das tropas de Napoleão Bonaparte, quando retornou a Pernambuco em 1808 e estabeleceu atividades de negócios, abrindo casas de crédito. Até o dia 6 de março não era contado por muitos partícipes do movimento republicano enquanto colaborador da referida causa. Todavia, começada a mudança do cenário político, teve Gervásio Pires adesão fundamental, colaborando em questões ideológicas e materiais, haja vista o uso de seu navio Espada de Ferro, no intuito de levar pernambucanos aos Estados Unidos para trazerem armamentos. No dia 11 de março de 1817 foi eleito presidente do Erário Nacional e posteriormente nomeado conselheiro do governo. Com a retaliação monárquica, foi Gervásio capturado e detido na Bahia durante 4 anos. No retorno a Pernambuco, desempenhou mais funções na esfera política e após a Convenção de Beberibe em 1821 foi nomeado presidente da Província. Mas, algumas fragmentações entre os pernambucanos e a desconfiança perante vários portugueses, influiu em seu apreço político, levando Gervásio à deposição de seu cargo em menos de um ano e partindo para o Rio de Janeiro. Passado o período de levantes, Gervásio voltou a Pernambuco, onde faleceu no dia 9 de março de 1836 e teve o corpo sepultado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no bairro da Boa Vista.
João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro: Nasceu em Tracunhaém, no dia 28 de fevereiro de 1766. Orientado pelo Dr. Arruda Câmara, aproximou-se do estudo das Ciências Naturais, notadamente da Botânica. Veio para o Recife e entrou no Convento de Nossa Senhora do Carmo, passando em seguida, para o Seminário de Olinda, como lente na cadeira de Desenho. Posteriormente, seguiu para Lisboa, onde se matriculou no Collegio dos Nobres. De volta ao Recife, relacionou-se com a Maçonaria e construiu uma biblioteca particular em sua residência, disponibilizando volumes para vários companheiros de movimento. Durante a Revolução, foi nomeado membro do Governo Provisório, no dia 8 de março de 1817. Durante os conflitos com as tropas reais, foi encurralado e descontente com o malogro de algumas investidas, enforcou-se, tendo o sepultamento na capela do Engenho de Paulista. Mesmo assim, passados três dias de seu suicídio, teve o corpo exumado, degolado e espetado numa estaca, como alerta a futuros insurretos.
Joaquim do Amor Divino Caneca: Nasceu no Recife em 1779, no seio de uma família da classe média. Seu último nome era Rabello, que foi substituído por Caneca em homenagem ao ofício do seu pai de tanoeiro. Seguiu a vida eclesiástica, entrando no convento em 1796. Participou do movimento separatista em 1817, pois já freqüentava os clubes de idéias liberais, desempenhando uma importante função na propagação dessas idéias, inclusive fora de Pernambuco. Com a entrada das tropas realistas, foi preso, enviado à Bahia no navio Mercúrio, ficando no cárcere até 1821. Nesse tempo escreveu diversos textos, muitos inclusive de poesia. Após sua libertação, participou de mais ações contra a Monarquia. É conhecido pelas críticas ao Imperador no movimento separatista de 1824, intitulado Confederação do Equador, o qual levou Frei Caneca ao arcabuzamento.
José de Barros Lima: Conhecido também como Leão Coroado nasceu em meados do século XVIII no Recife. Quando jovem, adentrou na carreira militar, mas pediu baixa e foi nomeado diretor da aldeia de índios de Limoeiro entre 1794 e 1796. Voltou ao Exército, lotado no Regimento de Artilharia, após o cursar Matemática em Lisboa. Declarou simbolicamente o início da Revolução Pernambucana, após rejeitar a ordem de sua prisão, varando o corpo de seu acusador, o brigadeiro Manoel Joaquim de Barbosa e Castro, no dia 6 de março de 1817. Foi promovido ao posto de coronel no dia 26 de março do mesmo ano. Diante da perseguição das tropas reais, ausentou-se do Recife, migrando para o Engenho Paulista. Foi detido em 6 de julho de 1817 e enforcado quatro dias depois. Depois da sentença, teve a cabeça cortada e fincada num poste em Olinda. Suas mãos decepadas e expostas no Quartel de Artilharia. O restante do corpo foi arrastado e sepultado.
José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima: Conhecido também como Padre Roma nasceu no Recife em 1768. Descendente de uma linhagem de militares tornou-se padre no Instituto Carmelitano, com o nome de Frei José de Santa Rosa. Na década de 1780, partiu para Universidade de Coimbra, onde alcançou o grau de bacharel em Teologia. Em seguida foi à Itália, residindo alguns anos. Em 1807, consumou a nulidade de sua carreira eclesiástica, voltando a Pernambuco, trabalhou como advogado, alcançando certa expressão em seu meio. A partir de tal, expôs suas posições favoráveis à república, colaborando de frente com o movimento separatista de 1817. Ficou então o Padre Roma encarregado da articulação política do movimento. Ele seguiu até Alagoas, onde apanhou uma balsa para a Bahia. A sua ida, que a princípio era sigilosa, foi descoberta antes mesmo de sua chegada, sendo o padre surpreendido e capturado pelo capitão-general Conde dos Arcos, na praia de Itapoã. Posteriormente, formou-se no tribunal, um julgamento contra o padre Roma. Ao entardecer de 29 de março de 1817, foi executado por arcabuzes, inclusive obrigatoriamente assistido pelo seu filho, até então capitão e posteriormente conhecido como general Abreu e Lima.
José Luiz de Mendonça: Nasceu no Recife em meados do século XVIII. Seguiu carreira militar, logrando a patente de capitão em 1814. Suas idéias receberam apreço de muitos republicanos, haja vista a participação de José Luiz nos clubs fomentadores de teorias liberais, como os do Cabo, de Suassuna e por ser um dos criadores da Academia do Paraíso. Seu papel conciliador também foi importante: declarada a Revolução Pernambucana, foi José Luiz negociar pessoalmente a retirada do capitão-general Caetano Pinto, que estava a serviço da Coroa. Membro do Governo Provisório, foi José Luiz contestado enquanto republicano, por considerar relevante a criação de um documento formal, justificando ao rei D. João VI o porquê do movimento insurreto. Respondendo aos críticos, publicou um texto intitulado Preciso, no qual endossa as posições da república e do modelo liberal, no dia 10 de maio de 1817. Em virtude do recuo das tropas republicanas, rendeu-se e foi mandado à Bahia bordo do navio Carrasco. Em seguida, foi submetido a julgamento e arcabuzado no dia 12 de junho de 1817.
José Mariano de Albuquerque Cavalcanti: Nascido em Sobral no Ceará, participou das academias do Paraíso e Suassuna, envolvendo-se também com a declaração da república em Pernambuco, com a morte do Brigadeiro Manoel Barbosa e a libertação dos presos associados ao movimento separatista. Não obstante, foi eleito governador de Olinda e general em Alagoas. Derrubado o movimento, mandado à Bahia na embarcação Mercúrio, onde permaneceu encarcerado, mesmo declarada a anistia em 1821. Essa lhe foi negada sob acusação de assassínio do brigadeiro Manoel Barbosa. Apelou, portanto para o governo em Lisboa, no intuito de perdoá-lo, o que ocorreu posteriormente. Ainda participará de outros momentos políticos, compondo a Junta Provisória em Pernambuco, por volta de 1822.
José Martiniano de Alencar: Nascido no Crato estudava no Seminário de Olinda quando estourou o movimento republicano em 1817. Em seguida, partiu ao Ceará no intuito de aglutinar pessoas dispostas à referida causa e declarar independência diante da Monarquia. No entanto, com a retenção do movimento, foi preso e após soltura, envolveu-se com políticas de outras localidades, inclusive partindo para Portugal, onde foi deputado. Depois emigrou para Londres em 1823.
José Peregrino Xavier de Carvalho: Nascido na Paraíba teve contribuição no movimento separatista desse local. Com a sua prisão, foi mandado ao Recife, acusado de líder dos republicanos e enforcado no Campo do Erário em 21 de agosto de 1817. Suas mãos e cabeças, as quais enviaram à Paraíba. O restante do corpo foi arrastado por cavalo até o cemitério da Igreja do Santíssimo Sacramento de Santo Antonio no Recife.
Manoel Clemente Cavalcanti: Residente em Itabaiana foi crucial no apoio ao movimento separatista pernambucano, principalmente em sua disseminação na Paraíba, no dia 14 de março de 1817. Participou da batalha da Pindoba em 15 de maio. Foi preso e mandado para a Bahia, julgado e encarcerado até março de 1821. Uniu-se aos pernambucanos contra o governador Luiz do Rego Barreto em Goiana. Posteriormente, estabeleceu relações com o Imperador D. Pedro I, sendo nomeado conselheiro no Rio de Janeiro em 1822.
Manoel Corrêa d’Araújo: Recifense de família opulenta era coronel, cujos soldados defendiam o Edifício do Erário no dia 6 de março de 1817 e se uniram aos demais separatistas no movimento republicano. Foi representante da agricultura no Governo Provisório, mas durante o conflito capitulou, unindo-se ao exército realista do capitão-mor de Santo Antão.
Manoel de Souza Teixeira: Nascido no final do século XVIII, no seio de uma família abastada do Recife seguiu carreira militar, chegando até tenente-coronel da Guarda Nacional em 1843. Aproximou-se das idéias separatistas associadas a Domingos José Martins e João Ribeiro. No dia 6 de março de 1817 foi preso e enviado ao Forte das Cinco Pontas. Com a eclosão do movimento republicano, Manoel Teixeira foi solto e em seguida colaborou com a insurreição. Contudo, após a derrota da república dos pernambucanos, foi preso novamente e mandado para a Bahia a bordo do navio carrasco. Após julgamento, foi condenado ao degredo na costa da África. Só retornou ao Recife em 1821, após D. João VI conceder-lhe anistia. No entanto, a partir da década de 1840, aproximou-se da monarquia, sendo presidente e vice-presidente da província de Pernambuco e alcançando o título de Barão de Capibaribe.
Miguel Joaquim d’Almeida Castro: Nascido no Rio Grande do Norte veio para o Recife aos 16 anos de idade. Estudou no instituto de Nossa Senhora do Carmo, partindo depois para Lisboa. Conseguiu o apreço de pessoas feito José Joaquim de Azeredo Coutinho. Retornando ao Recife, ganhou a alcunha de Miguelinho. Participou do cerco ao Forte do Brum, no dia 6 de março de 1817. Já no dia seguinte, foi nomeado secretário do Governo Provisório no Edifício Erário (Campo da Honra). Desempenhou importantes funções no movimento separatista. Com a capitulação, foi Miguelinho deslocado à Bahia no navio Carrasco. Sob julgamento foi sentenciado à execução por arcabuzes no Campo da Pólvora em 12 de junho de 1817.
Pedro da Silva Pedroso: Nasceu no Recife, no final do século XVIII e entrou no Regimento de Artilharia dessa cidade como soldado, galgando até o posto de capitão em 1816. No dia 6 de março de 1817, foi responsável da morte do tenente-coronel Alexandre Thomaz, ajudante de ordens do capitão-general Caetano Pinto, a favor do regime monárquico. Tomando partido da república, Pedroso ocupou o edifício do Erário e deslocou-se para o cerco no Forte do Brum. Participou também da soltura do Domingos José Martins. Diante do Governo Provisório, foi promovido a coronel da república. No entanto, com a derrota dos separatistas, foi enviado à Bahia e encarcerado até 1821, quando recebeu a condenação para o exílio na Ásia. Chegou até a Prisão do Castelo em Portugal. Contudo, obteve a clemência e foi autorizado a retornar para o Brasil. Mais uma vez, partícipe de novas tentativas republicanas, ocupou o cargo de chefe das armas em Pernambuco. No entanto, divergências internas fragmentaram o movimento, resultando em sua impossibilidade de pôr adiante um modelo republicano. Na volta ao Brasil teve Pedro sua patente rebaixada, mas conseguiu retomar os postos gradativamente, falecendo coronel no Rio de Janeiro.
Fac-símiles das assinaturas de alguns republicanos de 1817
O EDIFÍCIO DO ERÁRIO
Situado no Campo da Honra (atual Praça da República), sediou a eleição do Governo provisório, composto de Manoel Correia de Araújo (representante da agricultura); Domingos José Martins (comércio); padre João Ribeiro, (clero); José Luís de Mendonça, (magistrados); Domingos Teotônio Jorge, (Forças Armadas).
Os 17 componentes; em maioria militares, que legitimaram o governo de 1817, através da eleição, segundo Dias Martins (1853, p. 49) foram:
- Antonio Joaquim Ferreira de Sampaio – Tesoureiro do Erário;
- Felipe Nery Ferreira – negociante;
- Francisco de Brito Bezerra Cavalcante de Albuquerque – Procurador da Coroa;
- Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque – capitão-mor;
- Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque Junior – tenente;
- João d’Albuquerque Maranhão;
- João Marinho Falcão;
- Joaquim da Annunciação Sequeira Varejão – capitão;
- Joaquim José Vaz Salgado;
- Joaquim Ramos d’Almeida – major;
- José Ignácio Ribeiro de Abreu e Lima – padre;
- José Maria de Vasconcellos Bourbon;
- José Xavier de Mendonça – tenente-coronel;
- Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque – coronel;
- Maximiniano Francisco Duarte – contador;
- Thomaz Ferreira Villa-nova – major;
- Thomaz José Alves de Siqueira;
A BANDEIRA
Teve origem através do Governo Provisório do movimento de 1817 em Pernambuco. Foi criada por Antonio Álvares, um pintor do Rio de Janeiro residente no Recife. A confecção realizada pelo alfaiate José Barbosa e seu irmão Francisco Dornellas Pessoa. Sua composição, segundo Galvão (1810, p. 69) incorpora símbolos pertinentes a ideais políticos. O sol significa a República e a liberdade. (Encontramos também esse astro em outras bandeiras de países que declararam independência, como Uruguai e Argentina). As três estrelas do alto remetem às capitanias insurgentes: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o arco íris, “(...) a concordia offerecida às gentes que quizerem unir seus destinos aos dos pernambucanos (...)” (PERNAMBUCO, 1917, apud REVISTA, 1917, p. 170). A cruz estava relacionada ao primeiro nome do Brasil, ou seja, Terra de Santa Cruz.
No dia 21 de março de 1817, no Campo da Honra (Praça da República), representantes do movimento separatista organizaram uma cerimônia de adesão à bandeira com tropas e fanfarras desfilando naquele local. O deão Bernardo Luiz Ferreira Portugal abençoou as flâmulas, que foram entregues aos regimentos e membros do governo provisório. Terminado movimento, caiu a bandeira em desuso, substituída pela de 1824 na Confederação do Equador. No entanto, essa também foi proibida, após a retomada da monarquia em Pernambuco.
Somente no decreto n. 459, em 23 de fevereiro de 1917 foi oficializada a bandeira do estado de Pernambuco alusiva ao centenário da Revolução de 1817. Alguns detalhes foram alterados, dentre eles a permanência de uma estrela no lugar de três, simbolizando unicamente Pernambuco. O arco íris, a princípio contendo tonalidades como o lilás e o laranja, foi suprimido para três cores; o vermelho, o amarelo e o verde.
POESIAS DE 1817[1]
SONETO
Sagrada Emansão da Divindade,
D’aqui do cadafalso Te saudo;
Nem com tormentos, nem com reveses mudo:
Fui teo votario, e sou, oh Liberdade!
Pode a vida feroz Brutalidade
Arrancar-me em tormento o mais agudo;
Mas zomba do vil Despota sanhudo
Da minha Alma a nativa Dignidade.
Livre nasci, vivi, e livre espero
Encerrar-me na fria sepultura,
Da paz solemne azilo, azilo austero.
Nem da morte a medonha catadura
Infundir pode horror a hum Peito fero
Que aos fracos tam somente a Morte he dura.
(Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, nos cárceres da Bahia[2])
SONETO
Meus ternos pensamentos, que sagrados
Me fostes quazi à par da Liberdade;
Em vós não tem poder a Iniqüidade;
À esposa voai, narrai meos fados.
Dizei-lhe, que nos trances apertados,
Ao passar d’esta vida à Eternidade,
Ela d’alma reinava na ametade,
E com a Pátria partia-lhe os cuidados.
A Patria foi o meo Nunem primeiro,
A Espôza depois o mais querido
Objecto do disvelo verdadeiro.
E na morte entre ambas repartindo
Será de huma o suspiro derradeiro,
O da outra ha de ser final gemido.
(Domingos José Martins, nos cárceres da Bahia, em 1817[3]).
Sentença da Commissão Militar na Bahia contra os Réos n’ella declarados
Vendo-se n’esta cidade da Bahia o processo verbal dos réos Domingos Jose Martins, Jose Luiz de Mendonça, Padre Miguel Joaquim d’Almeida, Manoel José Pereira Caldas, e padre Bernardo Luiz Ferreira Portugal: auto do corpo de delicto; testemunhas sobre elle perguntadas; e interrogatórios feitos aos mesmos réos: decidio-se uniformemente, e por todos os votos, que as sobreditas culpas se achavão plenamente provadas, e os réos d’ellas incursos nos §§ 5.º e 8.º do Liv. 5.º das Ordenações do Reino ; e mandão, que se executem nos sobreditos réos as penas do §9.º da mesma Ordenação, que diz e em todos estes cazos, e em cada um d’elles, he propriamente commettido o crime de lesa magestade, e havido por trahidor o que o commetter; e sendo o commettedor convencido por cada um d’elles, será condemnado, que morra morte natural cruelmente; e todos os seos bens que tiver ao tempo da condemnação, seráõ confiscados para a corôa do reino, posto que tenha filhos, ou outros alguns descendentes, havidos antes, ou depois de haver commettido o tal maleficio Entendem, com tudo, os ministros da commissão militar, que, por perfeita segurança de suas consciências, devem fazer uso da permissão concedida a taes tribunaes, recommendando – Manoel Jose Pereira Caldas e Bernardo Luiz Ferreira Portugal – á illimitada beneficencia de S. M. El Rei nosso Senhor, em attenção á decrepitude do primeiro, e circumstancia de ser elle natural da Provincia do Minho, e por isso muito provavel a violencia, que o forçára a ceder ao partido pernambucano, partido, que pelos autos consta, ser o unico forte, e supremo, e a quem convinha para seos damnados fins associas nos dias últimos de Março individuos da Europa. Em igual attenção a coartada, que o segundo offerece quando assegura, ter feito, ainda no calor da revolução, seo testamento, em que se declara fiel vassalo d’El Rei nosso Senhor, e a que ajunctava documentos, que talvez minorem o seo crime, e lhe sejão baldados pela brevidade da sentença. Bahia, em commissão militar 11 de junho de 1817.
Henrique de Mello Coutinho de Vilhena, Relator.
Manoel Gonçalves da Cunha, Major.
Jose Antonio de Mattos, Tenente-Coronel.
Manoel Fernandes da Silva, Tenente-Coronel.
Joaquim Jose de Souza Portugal, Coronel.
Antonio Fructuoso de Menezes Doria, Coronel.
Felisberto Caldeira Brant Pontes, Brigadeiro.
Manoel Joaquim de Mattos, Brigadeiro de Legião.
D. Marcos, Conde dos Arcos, General.
BIBLIOGRAFIA
COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Annais Pernambucanos: 1795 - 1817. V. viii. Recife: Arquivo Público Estadual, 1958. p. 505 – 506.
_____. Diccionario biographico de pernambucanos célebres. Recife: Typographia Universal, 1882. 804p.
GALVÃO, Sebastião de Vasconcellos. Diccionario chorographico, historico e estatistico de Pernambuco. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910.
MARTINS, Dias. Os martires pernambucanos: victimas da liberdade nas duas revoluções ensaiadas em 1710 e 1817. [Recife]: Typ. de F. C. de Lemos e Silva, 1853.
PERNAMBUCO (Estado). Decreto n. 459, 23 de fevereiro de 1917. Adoptando como bandeira de Pernambuco dos revolucionarios republicanos de 1817. REVISTA do Instituto Archeologico Geographico de Pernambuco, Recife, v.19, n.95 – 98. 1918, p – 168 – 170.
SANTOS, André Maranhão. Atividade tipográfica em Pernambuco e a construção da Biblioteca Pública no século XIX. Cadernos Olinda. Ano ii, n. 03, dezembro de 2006.
SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
[1] Textos extraídos das Peças Oficiais relativas às revoluções de Pernambuco, 1817 – 1824, pertencentes à Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco.
[2] SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
[3] SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
O chefe do Governo de Pernambuco, capitão-general e Desembargador, Caetano Pinto de Miranda Montenegro (Marquês de Praia Grande), deliberou a prisão de alguns suspeitos, dentre eles Manoel de Sousa Teixeira e Domingos José Martins. No dia 6 de março de 1817, o brigadeiro Manoel Joaquim Barbosa de Castro, comandante da Artilharia em Pernambuco, deslocou-se até o seu quartel, ordenando a detenção de dois capitães, Domingos Theotonio Jorge e José de Barros Lima, o Leão Coroado. Esse oficial, por sua vez, declarou insolência à monarquia, varando sua espada no corpo do brigadeiro Manoel Barbosa e liderando um motim no quartel e pondo-se a favor da causa republicana. Ciente disso, o Marquês de Praia Grande enviou seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Alexandre Thomaz, para estancar a revolta. No entanto, o capitão Pedro da Silva Pedroso, a favor da república, liderou os disparos contra o tenente-coronel, assassinando-o.
O levante intensificou, impossibilitando o Marquês de Praia Grande de anular a revolta. Ele, que nessa altura permanecera no Forte do Brum, anunciou a capitulação, retirando-se para o Rio de Janeiro entre os dias 7 e 8 de março de 1817. Após ocuparem o Forte do Brum, os republicanos foram até o Campo do Erário (atual Praça da República), propondo um governo provisório que aglutinasse cinco setores da política pernambucana. Formaram então, Manoel Correia de Araújo (representante da agricultura); Domingos José Martins (comércio); padre João Ribeiro, (clero); José Luís de Mendonça, (magistrados); Domingos Teotônio Jorge, (Forças Armadas). Para auxiliar esse governo, formou-se também um conselho com Gervásio Pires Ferreira, Antonio de Moraes e Silva, Antonio Carlos de Andrade Machado e Silva, o clérigo Bernardo Luiz Ferreira Portugal e Manuel José Pereira Caldas e para secretário de governo, o Padre Miguel Joaquim d’Almeida Castro, o Miguelinho. Os membros decretaram medidas políticas, como o livre comércio, inclusive com as nações que se encontrassem em guerra com a Coroa de Portugal, a permanência de portugueses que não se opusessem ao modelo republicano, a continuação do sistema escravista, a solicitação de homens dispostos a formarem companhias de cavalaria, concedendo inicialmente o posto de capitão aos interessados. Proibiram a imigração sem licenças e autorizaram a impressões locais, utilizando, portanto, a “Officina Typographica da 2ª Restauraçam de Pernambuco. Nela imprimiu-se o Preciso dos successos que tiveram logar em Pernambuco, desde a faustissima e gloriosissima revolução operada felizmente na praça do Recife, aos seis do corrente mez de março, em que o generoso esforço dos nossos bravos patriotas exterminou daquella parte do Brazil o monstro infernal da tyrania real” (SANTOS, 2006, p. 42).
Em seguida, o movimento ganhou o apoio da Ilha de Itamaracá, decretou a prisão do Juiz de foro de Goiana, associado à Monarquia e mandou emissários às províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. As duas primeiras foram ocupadas pelos republicanos. A Paraíba, repleta de ex-alunos do Seminário de Olinda não encontrou dificuldades em ser ocupada; inserindo um governo provisório nos moldes de Pernambuco por Manoel Clemente Cavalcante, André Dias de Figueiredo e João Batista do Rego em 14 de março de 1817. No Rio Grande do Norte, auxiliados pelo coronel André de Albuquerque Maranhão, o tenente-coronel José Peregrino e o capitão-mor João de Albuquerque Maranhão, criaram em 19 de março, uma junta dirigida pelo vigário Feliciano José Dornellas. Já no Ceará, José Martiniano de Alencar, foi preso no Crato e enviado para Fortaleza. Na Bahia, José Inácio de Abreu e Lima, o padre Roma, foi surpreendido e capturado pelo capitão-general Conde dos Arcos, na praia de Itapoã. A sua ida, que a princípio era sigilosa e importante para articulações políticas da causa republicana foi descoberta antes mesmo de sua chegada. Na íntegra, o Conde formou no tribunal, um julgamento contra o padre Roma, que ao entardecer de 29 de março de 1817, foi executado por arcabuzes, inclusive obrigatoriamente assistido pelo seu filho, posteriormente conhecido como general Abreu e Lima.
João de Barros Falcão, foi designado para a Ilha de Fernando de Noronha a fim de trazer ao Recife, alguns militares e recrutar presos condenados por penas mais leves. Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá foi aos Estados Unidos no intuito de comprar armamentos e recrutar soldados franceses dispostos a servirem ao governo de Pernambuco. Já Henry Koster partiu para a Inglaterra, tentando algumas negociações diplomáticas nesse país.
Ciente da Revolução, o Conde dos Arcos enviou tropas, sob o comando do marechal Joaquim de Mello Leite e algumas embarcações militares para bloquear o porto do Recife. A Corte também mandou um efetivo sob as ordens do almirante Rodrigo José Ferreira Lobo. Devida a amplitude dos militares a serviço da Monarquia, as províncias do Rio Grande do Norte e Paraíba, foram rendidas sem maiores conflitos. Em Pernambuco, algumas derrotas foram infligidas aos republicanos. Domingos José Martins foi ferido e preso em Porto de Galinhas e Francisco de Paula Cavalcanti derrotado em Ipojuca pelo marechal Mello Cogominho. Ao desencadear do cerco, os pernambucanos pediram a rendição pacífica à Corte, que por sua vez negou o pedido. A partir dessas vicissitudes, grande parte dos republicanos se ausentou do Recife, partindo para o interior e permitindo a ocupação da cidade pelo almirante Rodrigues Lobo.
Após esses fatos, iniciou-se a perseguição aos insurretos. Francisco de Paula Cavalcanti, o vigário Pedro Gonçalves Jacome Bezerra, José Luiz de Mendonça, o padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro foram enviados à Bahia, a bordo do navio Carrasco. Na segunda leva, cerca de 30 condenados, dentre eles Francisco Muniz Tavares, Pedro da Silva Pedroso, José Mariano, Antonio Carlos de Andrada e Silva e Frei Caneca seguiram no porão da corveta Mercúrio. Os quatro últimos tiveram os pescoços acorrentados e os pés agrilhoados, o que causava peso ao corpo e os obrigava a viajarem deitados. No dia 10 de junho instalou-se um tribunal que sentenciou Domingos José Martins, José Luiz de Mendonça e o Padre Miguelinho à execução por arcabuzes após dois dias, no Campo da Pólvora. Em Pernambuco, o padre João Ribeiro, passado três dias do seu suicídio, teve o corpo exumado, degolado e espetado numa estaca, a fim de amedrontar futuras rebeliões.
No dia 29 junho de 1817, tomou posse da Província de Pernambuco o capitão-general Luiz do Rego Barreto. Autorizado pela Corte, promoveu as execuções de alguns líderes da revolução. Antonio Henriques Rabello foi enforcado. Após tal, sua cabeça foi retirada e espetada em um poste junto à forca. Suas mãos foram decepadas e afixadas na Ponte do Recife e o restante do corpo arrastado por cavalos até o Cemitério da Matriz, no bairro de Santo Antônio. Cerca de uma semana após o feito, procedimento semelhante foi aplicado a Pedro de Souza Tenório, José de Barros Lima, o Leão Coroado e Domingos Theotonio Jorge. Da Paraíba, vieram para se submeter à execução, o coronel Amaro Gomes Coutinho, o tenente-coronel Francisco José da Silveira, Ignácio Leopoldo d’Albuquerque Maranhão e o padre Antonio Pereira d’Albuquerque José Peregrino de Carvalho. No Rio Grande do Norte houve o assassínio de André de Albuquerque Maranhão. No dia 6 de fevereiro de 1821, D. João VI decretou anistia aos demais acusados.
Todavia, algumas medidas do capitão-general Luiz do Rego Barreto, que favoreciam através de eleições, deputados portugueses, causaram animosidades entre lusitanos e brasileiros. Em Goiana, o descontentamento foi liderado por Francisco de Paula Gomes dos Santos. Em Olinda e Afogados, houve embates dos revoltosos e o exército de Luiz Barreto, que no dia 26 de outubro de 1822 assinou uma espécie de armistício, conhecido como A Convenção de Beberibe. Nela, o capitão-general podia se retirar, pacificamente, para Portugal, assim como os seus adeptos. Após a rendição, Gervásio Pires Ferreira, tornou-se o governador da província de Pernambuco, no dia 28 de outubro.
Na transição 1822-23, uma nova revolta emerge, expulsando Gervásio Pires do cargo público e constituindo um governo provisório constituído dos seguintes membros: Affonso d’Albuquerque Maranhão, José Mariano d’Albuquerque Cavalcanti, Francisco de Paula Gomes dos Santos, Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque, Francisco Paes Barreto e Manoel Ignácio Bezerra de Mello. Contudo, atritos entre membros dessa junta, com o chefe das armas Pedro da Silva Pedroso, culminou numa fragmentação política e na destituição de vários integrantes. Enfraquecido, o conselho cedeu e outro governo temporário presidido por Manuel de Carvalho Paes d’Andrade e secretariado pelo Doutor José da Natividade Saldanha foi constituído.
ALGUNS PARTICIPANTES
André de Albuquerque Maranhão: Nascido no Rio Grande do Norte era senhor da casa de Cunhaú e coronel das milícias a cavalo. Foi um dos líderes do movimento separatista, tornando-se presidente do Governo Provisório no Rio Grande do Norte. Mas opositores vararam seu corpo com espadas. Perto de sua morte, seu amigo o padre Dornellas prestou lhe as últimas orações. Foi enterrado com grilhões em seu cadáver.
Antonio Henriques Rabello: Nascido no Ceará mudou-se na infância para o Recife, ingressando na carreira militar. No dia 6 de março de 1817, ocupava o posto de segundo tenente do Regimento de Artilharia. Alastrado o movimento republicano, Antonio Rabello uniu-se a outros adeptos das circunstâncias, ocupou o Forte do Brum e o Campo do Erário. Depois assumiu o comando da então Fortaleza das Cinco Pontas. Mas, com o declínio da República, foi Antonio preso, julgado e no dia 5 de julho de 1817 no Campo da Honra (atual Praça da República) executado. Depois do ocorrido, cortaram-lhe a cabeça, espetando-a próxima da forca. Ainda deceparam suas mãos, fincando-as na Ponte do Recife. O restante do corpo foi arrastado por um cavalo até o Cemitério da Matriz do Santíssimo Sacramento, no bairro de Santo Antonio.
Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá: Foi um pernambucano abastado, adepto das idéias liberais franco-americanas, sofrendo perseguições por alguns políticos realistas. Na iminência de maiores desdobramentos, leia-se prisão, Cruz Cabugá vendeu seus bens e estabeleceu residência em Nova Iorque. Após o dia 6 de março de 1817, recebeu a incumbência de negociar a legitimação de um estado pernambucano independente, diante da embaixada dos Estados Unidos em Washington. No entanto, o malogro da Revolução Pernambucana impediu a articulação diplomática, uma vez que o movimento foi sufocado antes das negociações de Cruz Cabugá. Em 1826, retornou ao Brasil e foi nomeado cônsul-geral do Império nos Estados Unidos.
Bernardo Luiz Ferreira Portugal: Nasceu no Recife em 1755. Logo jovem foi para Portugal, onde cursou Direito na Universidade de Coimbra e obteve os graus de Doutor em Cânones e Direito Civil. Na mesma época se ordenou na Igreja Católica e em meados de 1780, se encontrava no Recife, trabalhando como advogado. Suas idéias políticas causaram descontentamento em alguns membros do Clero, culminando em seu degredo para a capitania do Pará em 1795. Mesmo assim, conseguiu Bernardo se articular, regressando a Pernambuco em fins do século XVIII. Em 1817, teve ligações profundas com o movimento separatista, inclusive discursando na solenidade de adoção da bandeira republicana e tornando-se Deão de Olinda. Entretanto, com o isolamento das tropas locais e a chegada do efetivo real, foi preso no Varadouro e mandado a bordo do navio Carrasco para a Bahia. Sob julgamento, foi livrado da pena de morte, mas passou 4 anos na cadeia baiana, até a concessão da anistia em 1821. Passou mais tempo na Bahia até regressar ao Recife, onde exerceu os cargos de vigário geral do Bispado, juiz dos casamentos, comissário do Santo Ofício, procurador fiscal da Tesouraria da Fazenda, conselheiro do Governo e Vice-Presidente da Província no ano de 1832.
Domingos José Martins: Nascido no Espírito Santo partiu na juventude para a Bahia. Depois foi para Lisboa, presenciando o regime despótico em voga. Através de negócios bem sucedidos, estabeleceu pontos comerciais no Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco, este último lugar, constituindo sua residência no ano de 1815. Seu engenho no Cabo foi determinante para reuniões de adeptos da República. Ficou Domingos rapidamente conhecido como separatista, inclusive pelos monarquistas. O governador Caetano Pinto Montenegro ordenou sua prisão. Mas, Domingos não passou muito tempo nela, pois no dia 6 de 1817 foi libertado em virtude da eclosão do movimento separatista. Logo compõe o governo provisório, ocupando o cargo de representante do Comércio. Diante das questões militares, partiu para a Campanha de Pindoba, no dia 30 de abril de 1817, onde surgiram divergências geopolíticas entre ele e o General Suassuna. Esse, segundo Dias Martins (1853, p. 264), era a favor da capitulação, tendo em vista a desvantagem numérica das tropas pernambucanas perante o exército realista. Já Martins concordava com o prolongamento das batalhas. Entretanto, foi abandonado por muitos que discordavam de suas estratégias. Nessa condição, refugiou-se em lugares como Porto de Galinhas, onde foi preso pelos realistas e mandado para a Bahia a bordo do navio Carrasco. Após o julgamento, foi condenado ao arcabuzamento em 12 de junho de 1817.
Domingos Theotonio Jorge Martins Pessôa: Nascido no Recife seguiu carreira militar. Ocupava a patente de capitão, sendo um dos comandantes do Regimento de Artilharia do Recife, quando lhe foi decretada prisão no dia 6 de março de 1817. Sua atuação em lojas maçônicas também foi fundamental para a articulação do movimento republicano em Pernambuco. Domingos Theotonio viajou até Bahia e Rio de Janeiro a fim de construir relações políticas entre os maçons daqueles lugares. Na consolidação do Governo Provisório, foi promovido a general das tropas pernambucanas. Mas, as o contra-ataque dos militares reais, impossibilitou vários planos de Domingos. Mesmo assim, ainda ocupou o cargo de governador civil e militar do Partido da Independência em Pernambuco. Perdida a revolução, foi preso, julgado e enforcado, no dia 10 de julho de 1817. Depois foi degolado e teve a cabeça exposta num poste do Pátio da Soledade; suas mãos foram decepadas e exibidas no Quartel de Artilharia. O restante do corpo foi arrastado por cavalo até o cemitério no bairro se Santo Antônio.
Francisco de Paula Cavalcanti (General Suassuna): Nascido no Recife teve uma educação financiada por seus pais. Posteriormente, entrou na carreira militar e aproximou-se das leituras relacionadas às idéias da Democracia e do Liberalismo. Em 1801, foi preso sob a acusação de uma suposta revolução, na qual Pernambuco seria protegido por Napoleão Bonaparte. A administração da capitania tolheu Francisco de Paula de receber qualquer visita em seu cárcere, à exceção de médicos, na tarefa de assistirem sua saúde. Foi libertado em 1802, recebendo posteriormente, o titulo de fidalgo e o de coronel do Engenho Suassuna, local esse, utilizado em prol de um movimento republicano. Eclodida a Revolução Pernambucana, foi promovido a general de divisão do exército patriótico. As tropas reais, mais numerosas, entraram em Pernambuco e travaram combates contra o general Suassuna, que partiu em retirada para o Recife, sendo preso em 1817, levado à Bahia no brigue Carrasco e detido na cadeia até o ano de 1821, quando também falece retorna a Pernambuco e falece.
Francisco Muniz Tavares: Nasceu no Recife, em 16 de janeiro de 1893. Abraçou a carreira eclesiástica, celebrando sua primeira missa em Pernambuco no ano de 1816. Foi nomeado capelão do Hospital do Paraíso, onde havia uma suposta academia, que escamoteava a estrutura de um clube de discussão das idéias liberais. Francisco Muniz acabou afirmando sua visão republicana e participou do movimento separatista em Pernambuco. No entanto, após a derrota e perda de territórios, Muniz Tavares, juntamente com outros pernambucanos, foi preso e mandado a bordo no navio Mercúrio para a Bahia. Após julgamento, passou anos na cadeia, até receber anistia em 1821. Em seu regresso a Pernambuco, conseguiu a nomeação de professor régio da cadeira de latim, na vila do Cabo. Sua participação em futuros atos políticos continuou. Não somente, desempenhou atividades intelectuais e teve valiosa contribuição acadêmica. Em 1840, publicou pela Typographia Imparcial de L. I. R. Roma a História da Revolução de Pernambuco de 1817. Outras edições foram lançadas posteriormente, inclusive uma em 1917, em comemoração ao centenário da Revolução, exemplar esse, contido na Biblioteca Pública de Pernambuco.
Gervásio Pires Ferreira: Nasceu no Recife em 26 de junho de 1765, mas constitui vida em Portugal, até a invasão das tropas de Napoleão Bonaparte, quando retornou a Pernambuco em 1808 e estabeleceu atividades de negócios, abrindo casas de crédito. Até o dia 6 de março não era contado por muitos partícipes do movimento republicano enquanto colaborador da referida causa. Todavia, começada a mudança do cenário político, teve Gervásio Pires adesão fundamental, colaborando em questões ideológicas e materiais, haja vista o uso de seu navio Espada de Ferro, no intuito de levar pernambucanos aos Estados Unidos para trazerem armamentos. No dia 11 de março de 1817 foi eleito presidente do Erário Nacional e posteriormente nomeado conselheiro do governo. Com a retaliação monárquica, foi Gervásio capturado e detido na Bahia durante 4 anos. No retorno a Pernambuco, desempenhou mais funções na esfera política e após a Convenção de Beberibe em 1821 foi nomeado presidente da Província. Mas, algumas fragmentações entre os pernambucanos e a desconfiança perante vários portugueses, influiu em seu apreço político, levando Gervásio à deposição de seu cargo em menos de um ano e partindo para o Rio de Janeiro. Passado o período de levantes, Gervásio voltou a Pernambuco, onde faleceu no dia 9 de março de 1836 e teve o corpo sepultado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no bairro da Boa Vista.
João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro: Nasceu em Tracunhaém, no dia 28 de fevereiro de 1766. Orientado pelo Dr. Arruda Câmara, aproximou-se do estudo das Ciências Naturais, notadamente da Botânica. Veio para o Recife e entrou no Convento de Nossa Senhora do Carmo, passando em seguida, para o Seminário de Olinda, como lente na cadeira de Desenho. Posteriormente, seguiu para Lisboa, onde se matriculou no Collegio dos Nobres. De volta ao Recife, relacionou-se com a Maçonaria e construiu uma biblioteca particular em sua residência, disponibilizando volumes para vários companheiros de movimento. Durante a Revolução, foi nomeado membro do Governo Provisório, no dia 8 de março de 1817. Durante os conflitos com as tropas reais, foi encurralado e descontente com o malogro de algumas investidas, enforcou-se, tendo o sepultamento na capela do Engenho de Paulista. Mesmo assim, passados três dias de seu suicídio, teve o corpo exumado, degolado e espetado numa estaca, como alerta a futuros insurretos.
Joaquim do Amor Divino Caneca: Nasceu no Recife em 1779, no seio de uma família da classe média. Seu último nome era Rabello, que foi substituído por Caneca em homenagem ao ofício do seu pai de tanoeiro. Seguiu a vida eclesiástica, entrando no convento em 1796. Participou do movimento separatista em 1817, pois já freqüentava os clubes de idéias liberais, desempenhando uma importante função na propagação dessas idéias, inclusive fora de Pernambuco. Com a entrada das tropas realistas, foi preso, enviado à Bahia no navio Mercúrio, ficando no cárcere até 1821. Nesse tempo escreveu diversos textos, muitos inclusive de poesia. Após sua libertação, participou de mais ações contra a Monarquia. É conhecido pelas críticas ao Imperador no movimento separatista de 1824, intitulado Confederação do Equador, o qual levou Frei Caneca ao arcabuzamento.
José de Barros Lima: Conhecido também como Leão Coroado nasceu em meados do século XVIII no Recife. Quando jovem, adentrou na carreira militar, mas pediu baixa e foi nomeado diretor da aldeia de índios de Limoeiro entre 1794 e 1796. Voltou ao Exército, lotado no Regimento de Artilharia, após o cursar Matemática em Lisboa. Declarou simbolicamente o início da Revolução Pernambucana, após rejeitar a ordem de sua prisão, varando o corpo de seu acusador, o brigadeiro Manoel Joaquim de Barbosa e Castro, no dia 6 de março de 1817. Foi promovido ao posto de coronel no dia 26 de março do mesmo ano. Diante da perseguição das tropas reais, ausentou-se do Recife, migrando para o Engenho Paulista. Foi detido em 6 de julho de 1817 e enforcado quatro dias depois. Depois da sentença, teve a cabeça cortada e fincada num poste em Olinda. Suas mãos decepadas e expostas no Quartel de Artilharia. O restante do corpo foi arrastado e sepultado.
José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima: Conhecido também como Padre Roma nasceu no Recife em 1768. Descendente de uma linhagem de militares tornou-se padre no Instituto Carmelitano, com o nome de Frei José de Santa Rosa. Na década de 1780, partiu para Universidade de Coimbra, onde alcançou o grau de bacharel em Teologia. Em seguida foi à Itália, residindo alguns anos. Em 1807, consumou a nulidade de sua carreira eclesiástica, voltando a Pernambuco, trabalhou como advogado, alcançando certa expressão em seu meio. A partir de tal, expôs suas posições favoráveis à república, colaborando de frente com o movimento separatista de 1817. Ficou então o Padre Roma encarregado da articulação política do movimento. Ele seguiu até Alagoas, onde apanhou uma balsa para a Bahia. A sua ida, que a princípio era sigilosa, foi descoberta antes mesmo de sua chegada, sendo o padre surpreendido e capturado pelo capitão-general Conde dos Arcos, na praia de Itapoã. Posteriormente, formou-se no tribunal, um julgamento contra o padre Roma. Ao entardecer de 29 de março de 1817, foi executado por arcabuzes, inclusive obrigatoriamente assistido pelo seu filho, até então capitão e posteriormente conhecido como general Abreu e Lima.
José Luiz de Mendonça: Nasceu no Recife em meados do século XVIII. Seguiu carreira militar, logrando a patente de capitão em 1814. Suas idéias receberam apreço de muitos republicanos, haja vista a participação de José Luiz nos clubs fomentadores de teorias liberais, como os do Cabo, de Suassuna e por ser um dos criadores da Academia do Paraíso. Seu papel conciliador também foi importante: declarada a Revolução Pernambucana, foi José Luiz negociar pessoalmente a retirada do capitão-general Caetano Pinto, que estava a serviço da Coroa. Membro do Governo Provisório, foi José Luiz contestado enquanto republicano, por considerar relevante a criação de um documento formal, justificando ao rei D. João VI o porquê do movimento insurreto. Respondendo aos críticos, publicou um texto intitulado Preciso, no qual endossa as posições da república e do modelo liberal, no dia 10 de maio de 1817. Em virtude do recuo das tropas republicanas, rendeu-se e foi mandado à Bahia bordo do navio Carrasco. Em seguida, foi submetido a julgamento e arcabuzado no dia 12 de junho de 1817.
José Mariano de Albuquerque Cavalcanti: Nascido em Sobral no Ceará, participou das academias do Paraíso e Suassuna, envolvendo-se também com a declaração da república em Pernambuco, com a morte do Brigadeiro Manoel Barbosa e a libertação dos presos associados ao movimento separatista. Não obstante, foi eleito governador de Olinda e general em Alagoas. Derrubado o movimento, mandado à Bahia na embarcação Mercúrio, onde permaneceu encarcerado, mesmo declarada a anistia em 1821. Essa lhe foi negada sob acusação de assassínio do brigadeiro Manoel Barbosa. Apelou, portanto para o governo em Lisboa, no intuito de perdoá-lo, o que ocorreu posteriormente. Ainda participará de outros momentos políticos, compondo a Junta Provisória em Pernambuco, por volta de 1822.
José Martiniano de Alencar: Nascido no Crato estudava no Seminário de Olinda quando estourou o movimento republicano em 1817. Em seguida, partiu ao Ceará no intuito de aglutinar pessoas dispostas à referida causa e declarar independência diante da Monarquia. No entanto, com a retenção do movimento, foi preso e após soltura, envolveu-se com políticas de outras localidades, inclusive partindo para Portugal, onde foi deputado. Depois emigrou para Londres em 1823.
José Peregrino Xavier de Carvalho: Nascido na Paraíba teve contribuição no movimento separatista desse local. Com a sua prisão, foi mandado ao Recife, acusado de líder dos republicanos e enforcado no Campo do Erário em 21 de agosto de 1817. Suas mãos e cabeças, as quais enviaram à Paraíba. O restante do corpo foi arrastado por cavalo até o cemitério da Igreja do Santíssimo Sacramento de Santo Antonio no Recife.
Manoel Clemente Cavalcanti: Residente em Itabaiana foi crucial no apoio ao movimento separatista pernambucano, principalmente em sua disseminação na Paraíba, no dia 14 de março de 1817. Participou da batalha da Pindoba em 15 de maio. Foi preso e mandado para a Bahia, julgado e encarcerado até março de 1821. Uniu-se aos pernambucanos contra o governador Luiz do Rego Barreto em Goiana. Posteriormente, estabeleceu relações com o Imperador D. Pedro I, sendo nomeado conselheiro no Rio de Janeiro em 1822.
Manoel Corrêa d’Araújo: Recifense de família opulenta era coronel, cujos soldados defendiam o Edifício do Erário no dia 6 de março de 1817 e se uniram aos demais separatistas no movimento republicano. Foi representante da agricultura no Governo Provisório, mas durante o conflito capitulou, unindo-se ao exército realista do capitão-mor de Santo Antão.
Manoel de Souza Teixeira: Nascido no final do século XVIII, no seio de uma família abastada do Recife seguiu carreira militar, chegando até tenente-coronel da Guarda Nacional em 1843. Aproximou-se das idéias separatistas associadas a Domingos José Martins e João Ribeiro. No dia 6 de março de 1817 foi preso e enviado ao Forte das Cinco Pontas. Com a eclosão do movimento republicano, Manoel Teixeira foi solto e em seguida colaborou com a insurreição. Contudo, após a derrota da república dos pernambucanos, foi preso novamente e mandado para a Bahia a bordo do navio carrasco. Após julgamento, foi condenado ao degredo na costa da África. Só retornou ao Recife em 1821, após D. João VI conceder-lhe anistia. No entanto, a partir da década de 1840, aproximou-se da monarquia, sendo presidente e vice-presidente da província de Pernambuco e alcançando o título de Barão de Capibaribe.
Miguel Joaquim d’Almeida Castro: Nascido no Rio Grande do Norte veio para o Recife aos 16 anos de idade. Estudou no instituto de Nossa Senhora do Carmo, partindo depois para Lisboa. Conseguiu o apreço de pessoas feito José Joaquim de Azeredo Coutinho. Retornando ao Recife, ganhou a alcunha de Miguelinho. Participou do cerco ao Forte do Brum, no dia 6 de março de 1817. Já no dia seguinte, foi nomeado secretário do Governo Provisório no Edifício Erário (Campo da Honra). Desempenhou importantes funções no movimento separatista. Com a capitulação, foi Miguelinho deslocado à Bahia no navio Carrasco. Sob julgamento foi sentenciado à execução por arcabuzes no Campo da Pólvora em 12 de junho de 1817.
Pedro da Silva Pedroso: Nasceu no Recife, no final do século XVIII e entrou no Regimento de Artilharia dessa cidade como soldado, galgando até o posto de capitão em 1816. No dia 6 de março de 1817, foi responsável da morte do tenente-coronel Alexandre Thomaz, ajudante de ordens do capitão-general Caetano Pinto, a favor do regime monárquico. Tomando partido da república, Pedroso ocupou o edifício do Erário e deslocou-se para o cerco no Forte do Brum. Participou também da soltura do Domingos José Martins. Diante do Governo Provisório, foi promovido a coronel da república. No entanto, com a derrota dos separatistas, foi enviado à Bahia e encarcerado até 1821, quando recebeu a condenação para o exílio na Ásia. Chegou até a Prisão do Castelo em Portugal. Contudo, obteve a clemência e foi autorizado a retornar para o Brasil. Mais uma vez, partícipe de novas tentativas republicanas, ocupou o cargo de chefe das armas em Pernambuco. No entanto, divergências internas fragmentaram o movimento, resultando em sua impossibilidade de pôr adiante um modelo republicano. Na volta ao Brasil teve Pedro sua patente rebaixada, mas conseguiu retomar os postos gradativamente, falecendo coronel no Rio de Janeiro.
Fac-símiles das assinaturas de alguns republicanos de 1817
O EDIFÍCIO DO ERÁRIO
Situado no Campo da Honra (atual Praça da República), sediou a eleição do Governo provisório, composto de Manoel Correia de Araújo (representante da agricultura); Domingos José Martins (comércio); padre João Ribeiro, (clero); José Luís de Mendonça, (magistrados); Domingos Teotônio Jorge, (Forças Armadas).
Os 17 componentes; em maioria militares, que legitimaram o governo de 1817, através da eleição, segundo Dias Martins (1853, p. 49) foram:
- Antonio Joaquim Ferreira de Sampaio – Tesoureiro do Erário;
- Felipe Nery Ferreira – negociante;
- Francisco de Brito Bezerra Cavalcante de Albuquerque – Procurador da Coroa;
- Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque – capitão-mor;
- Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque Junior – tenente;
- João d’Albuquerque Maranhão;
- João Marinho Falcão;
- Joaquim da Annunciação Sequeira Varejão – capitão;
- Joaquim José Vaz Salgado;
- Joaquim Ramos d’Almeida – major;
- José Ignácio Ribeiro de Abreu e Lima – padre;
- José Maria de Vasconcellos Bourbon;
- José Xavier de Mendonça – tenente-coronel;
- Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque – coronel;
- Maximiniano Francisco Duarte – contador;
- Thomaz Ferreira Villa-nova – major;
- Thomaz José Alves de Siqueira;
A BANDEIRA
Teve origem através do Governo Provisório do movimento de 1817 em Pernambuco. Foi criada por Antonio Álvares, um pintor do Rio de Janeiro residente no Recife. A confecção realizada pelo alfaiate José Barbosa e seu irmão Francisco Dornellas Pessoa. Sua composição, segundo Galvão (1810, p. 69) incorpora símbolos pertinentes a ideais políticos. O sol significa a República e a liberdade. (Encontramos também esse astro em outras bandeiras de países que declararam independência, como Uruguai e Argentina). As três estrelas do alto remetem às capitanias insurgentes: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o arco íris, “(...) a concordia offerecida às gentes que quizerem unir seus destinos aos dos pernambucanos (...)” (PERNAMBUCO, 1917, apud REVISTA, 1917, p. 170). A cruz estava relacionada ao primeiro nome do Brasil, ou seja, Terra de Santa Cruz.
No dia 21 de março de 1817, no Campo da Honra (Praça da República), representantes do movimento separatista organizaram uma cerimônia de adesão à bandeira com tropas e fanfarras desfilando naquele local. O deão Bernardo Luiz Ferreira Portugal abençoou as flâmulas, que foram entregues aos regimentos e membros do governo provisório. Terminado movimento, caiu a bandeira em desuso, substituída pela de 1824 na Confederação do Equador. No entanto, essa também foi proibida, após a retomada da monarquia em Pernambuco.
Somente no decreto n. 459, em 23 de fevereiro de 1917 foi oficializada a bandeira do estado de Pernambuco alusiva ao centenário da Revolução de 1817. Alguns detalhes foram alterados, dentre eles a permanência de uma estrela no lugar de três, simbolizando unicamente Pernambuco. O arco íris, a princípio contendo tonalidades como o lilás e o laranja, foi suprimido para três cores; o vermelho, o amarelo e o verde.
POESIAS DE 1817[1]
SONETO
Sagrada Emansão da Divindade,
D’aqui do cadafalso Te saudo;
Nem com tormentos, nem com reveses mudo:
Fui teo votario, e sou, oh Liberdade!
Pode a vida feroz Brutalidade
Arrancar-me em tormento o mais agudo;
Mas zomba do vil Despota sanhudo
Da minha Alma a nativa Dignidade.
Livre nasci, vivi, e livre espero
Encerrar-me na fria sepultura,
Da paz solemne azilo, azilo austero.
Nem da morte a medonha catadura
Infundir pode horror a hum Peito fero
Que aos fracos tam somente a Morte he dura.
(Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, nos cárceres da Bahia[2])
SONETO
Meus ternos pensamentos, que sagrados
Me fostes quazi à par da Liberdade;
Em vós não tem poder a Iniqüidade;
À esposa voai, narrai meos fados.
Dizei-lhe, que nos trances apertados,
Ao passar d’esta vida à Eternidade,
Ela d’alma reinava na ametade,
E com a Pátria partia-lhe os cuidados.
A Patria foi o meo Nunem primeiro,
A Espôza depois o mais querido
Objecto do disvelo verdadeiro.
E na morte entre ambas repartindo
Será de huma o suspiro derradeiro,
O da outra ha de ser final gemido.
(Domingos José Martins, nos cárceres da Bahia, em 1817[3]).
Sentença da Commissão Militar na Bahia contra os Réos n’ella declarados
Vendo-se n’esta cidade da Bahia o processo verbal dos réos Domingos Jose Martins, Jose Luiz de Mendonça, Padre Miguel Joaquim d’Almeida, Manoel José Pereira Caldas, e padre Bernardo Luiz Ferreira Portugal: auto do corpo de delicto; testemunhas sobre elle perguntadas; e interrogatórios feitos aos mesmos réos: decidio-se uniformemente, e por todos os votos, que as sobreditas culpas se achavão plenamente provadas, e os réos d’ellas incursos nos §§ 5.º e 8.º do Liv. 5.º das Ordenações do Reino ; e mandão, que se executem nos sobreditos réos as penas do §9.º da mesma Ordenação, que diz e em todos estes cazos, e em cada um d’elles, he propriamente commettido o crime de lesa magestade, e havido por trahidor o que o commetter; e sendo o commettedor convencido por cada um d’elles, será condemnado, que morra morte natural cruelmente; e todos os seos bens que tiver ao tempo da condemnação, seráõ confiscados para a corôa do reino, posto que tenha filhos, ou outros alguns descendentes, havidos antes, ou depois de haver commettido o tal maleficio Entendem, com tudo, os ministros da commissão militar, que, por perfeita segurança de suas consciências, devem fazer uso da permissão concedida a taes tribunaes, recommendando – Manoel Jose Pereira Caldas e Bernardo Luiz Ferreira Portugal – á illimitada beneficencia de S. M. El Rei nosso Senhor, em attenção á decrepitude do primeiro, e circumstancia de ser elle natural da Provincia do Minho, e por isso muito provavel a violencia, que o forçára a ceder ao partido pernambucano, partido, que pelos autos consta, ser o unico forte, e supremo, e a quem convinha para seos damnados fins associas nos dias últimos de Março individuos da Europa. Em igual attenção a coartada, que o segundo offerece quando assegura, ter feito, ainda no calor da revolução, seo testamento, em que se declara fiel vassalo d’El Rei nosso Senhor, e a que ajunctava documentos, que talvez minorem o seo crime, e lhe sejão baldados pela brevidade da sentença. Bahia, em commissão militar 11 de junho de 1817.
Henrique de Mello Coutinho de Vilhena, Relator.
Manoel Gonçalves da Cunha, Major.
Jose Antonio de Mattos, Tenente-Coronel.
Manoel Fernandes da Silva, Tenente-Coronel.
Joaquim Jose de Souza Portugal, Coronel.
Antonio Fructuoso de Menezes Doria, Coronel.
Felisberto Caldeira Brant Pontes, Brigadeiro.
Manoel Joaquim de Mattos, Brigadeiro de Legião.
D. Marcos, Conde dos Arcos, General.
BIBLIOGRAFIA
COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Annais Pernambucanos: 1795 - 1817. V. viii. Recife: Arquivo Público Estadual, 1958. p. 505 – 506.
_____. Diccionario biographico de pernambucanos célebres. Recife: Typographia Universal, 1882. 804p.
GALVÃO, Sebastião de Vasconcellos. Diccionario chorographico, historico e estatistico de Pernambuco. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910.
MARTINS, Dias. Os martires pernambucanos: victimas da liberdade nas duas revoluções ensaiadas em 1710 e 1817. [Recife]: Typ. de F. C. de Lemos e Silva, 1853.
PERNAMBUCO (Estado). Decreto n. 459, 23 de fevereiro de 1917. Adoptando como bandeira de Pernambuco dos revolucionarios republicanos de 1817. REVISTA do Instituto Archeologico Geographico de Pernambuco, Recife, v.19, n.95 – 98. 1918, p – 168 – 170.
SANTOS, André Maranhão. Atividade tipográfica em Pernambuco e a construção da Biblioteca Pública no século XIX. Cadernos Olinda. Ano ii, n. 03, dezembro de 2006.
SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
[1] Textos extraídos das Peças Oficiais relativas às revoluções de Pernambuco, 1817 – 1824, pertencentes à Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco.
[2] SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].
[3] SONETO. [Recife]: Na Typ. de Cav. & C.a., [1817].